Tema(s): Ação declaratória de nulidade de cessão de herança e direitos hereditários Inépcia da petição inicial Formação de litisconsórcio passivo necessário
Data de Publicação: 15/12/2016
Tema(s): Ação de publicação, confirmação e cumprimento de testamento particular Inépcia da petição inicial Extinção do processo sem resolução do mérito
Data de Publicação: 14/10/2016
Tema(s): Civil e Processual Civil Indenização Dano moral Vítima Sucessores Legitimidade
Data de Publicação: 22/11/2011
Tema(s): SUCESSÃO ACORDO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ALUGUERES REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO UNILATERALMENTE DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE CESSÃO DE DIREITOS SENTENÇA PROCEDÊNCIA EM PARTE- JULGAMENTO EXTRA PETITA
Data de Publicação: 21/03/2006